Termos de Uso
1. O serviço
O Cruzei aproxima tutores para socialização, adoção responsável e, quando permitido pelas regras do produto e pela legislação, encontros reprodutivos responsáveis. O Cruzei não vende animais, não é clínica veterinária e não garante resultado, compatibilidade, pedigree, saúde, gestação ou segurança absoluta do encontro.
2. Quem pode usar
Somente pessoas com 18 anos ou mais, capazes de aceitar estes Termos e autorizadas a representar o animal cadastrado. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, proteger seu acesso e manter o perfil atualizado.
3. Deveres do tutor
- Priorizar saúde e bem-estar animal, buscando orientação veterinária quando necessária.
- Respeitar leis, regras sanitárias e restrições locais.
- Combinar encontros com respeito e segurança.
- Enviar somente documentos verdadeiros e pertencentes ao pet.
- Informar riscos de saúde, comportamento ou reprodução relevantes.
4. O que é proibido
É proibido vender ou traficar animais, praticar maus-tratos ou exploração, aplicar golpes, assediar, ameaçar, discriminar, falsificar documentos, criar perfis para burlar sanções, coletar dados indevidamente ou tentar levar usuários a pagamentos suspeitos.
5. Encontros e pagamentos
O Cruzei não cobra nem intermedeia valores combinados entre tutores. Não envie dinheiro antecipadamente a outro tutor. Prefira locais públicos, avise uma pessoa de confiança e interrompa o encontro se houver risco. Assinaturas do aplicativo são separadas e só serão cobradas pelos canais oficiais da Apple ou do Google quando ativadas.
6. Moderação
Podemos analisar denúncias, limitar alcance, remover conteúdo, suspender ou encerrar contas e preservar evidências quando necessário. A pessoa afetada poderá pedir revisão ao suporte. Situações graves podem ser comunicadas às autoridades conforme a lei.
7. Planos, anúncios e promoções
Preços, limites, período gratuito, renovação, cancelamento e reembolso serão mostrados antes da compra. Recursos pagos só serão ativados após integração oficial com as lojas. Publicidade será identificada e deverá seguir as regras do Cruzei.
8. Conteúdo do usuário
O tutor continua responsável pelo material enviado e autoriza o Cruzei, de forma limitada, a armazenar, processar e exibir esse conteúdo para operar e proteger o serviço conforme suas configurações.
9. Encerramento
O usuário pode solicitar exclusão no aplicativo. Há prazo de 30 dias para cancelamento; depois os dados são removidos, salvo retenção legal limitada. Violações graves podem causar suspensão imediata.
10. Responsável
Serviço operado por Ailton Dutra Mendonça Lyra, pessoa física, no Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
11. Lei aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras e os direitos do consumidor. Nenhuma disposição destes Termos retira garantias legais ou impede o consumidor de procurar o foro competente.
suporte@cruzei.app